Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/18157| Título: | Decisão n. 2313584 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2023 |
| Resumo: | A empresa PORTONAVE S.A. foi autuada por infrações sanitárias e condenada ao pagamento de multa. O recurso administrativo apresentado pela empresa foi analisado, mas a decisão anterior foi mantida, sendo o Auto de Infração Sanitário encaminhado à Gerência-Geral de Recursos para julgamento em segunda instância administrativa. |
| Número do Processo: | 25741.178360/2019-91 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 272654198 Número do expediente recurso: 4472533227 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Multa Não retratação |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_2313584.pdf | 47.84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.