Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/18162| Título: | Decisão n. 2330601 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2023 |
| Resumo: | A empresa LEARNE DIGITAL VENDAS ONLINE LTDA foi autuada por propaganda irregular e condenada ao pagamento de multa. O recurso administrativo apresentado foi considerado intempestivo e, portanto, não foi conhecido. A penalidade de multa foi mantida. |
| Número do Processo: | 25351.294075/2020-44 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 3691159/20-3 Número do expediente recurso: 4334274/22-6 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação Multa Intempestivo |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_2330601.pdf | 42.9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.