Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/18165| Título: | Decisão n. 2333609 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2023 |
| Resumo: | A empresa GAMMA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO EIRELI foi autuada por infrações sanitárias que resultaram na condenação ao pagamento de multa. O recurso administrativo apresentado pela autuada foi conhecido, mas a decisão anterior foi mantida, resultando na manutenção da penalidade de multa. |
| Número do Processo: | 25351.105760/2020-13 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0485623/20-6 Número do expediente recurso: 4477228/22-8 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_2333609.pdf | 47.77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.