Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/18170| Título: | Decisão n. 2356236 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2023 |
| Resumo: | A empresa TEXAS QUÍMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - ME foi autuada por fabricar e comercializar produtos saneantes sem Autorização de Funcionamento e sem registro. O Auto de Infração Sanitário foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa. |
| Número do Processo: | 25351.241282/2016-16 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2122788168 Número do expediente recurso: 4376453/21-8 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Saneantes Multa Não retratação |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_2356236.pdf | 53.99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.