Decisão n. 2705820 CAJIS/DIRE4/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Quarta Diretoria (DIRE4); Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias  (CAJIS)

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dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Quarta Diretoria (DIRE4)	-
dc.contributor.author	Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)	-
dc.date.accessioned	2025-08-22T00:51:50Z	-
dc.date.available	2025-08-22T00:51:50Z	-
dc.date.issued	2023-12-05	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/18242	-
dc.description.abstract	A empresa SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA foi autuada por não cumprir exigências sanitárias conforme Notificação nº 181/2190310. A decisão da autuação foi mantida e foi aplicada a penalidade de multa.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Decisão n. 2705820 CAJIS/DIRE4/ANVISA	pt_BR
dc.type	Decisão/PAS	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	3 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2116712/16-5 - PP-Rio de Janeiro-RJ	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente recurso: 0556341/23-6	pt_BR
dc.description.additional	Decisão em juízo de retratação	pt_BR
dc.subject.keyword	Multa	pt_BR
dc.subject.keyword	Não retratação	pt_BR
dc.rights.access	Open Access	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)	pt_BR
dc.relation.processo	25752.237018/2016-25	pt_BR
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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