Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/18386| Título: | Decisão n. 2914838 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2024 |
| Resumo: | A empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A foi autuada por propaganda irregular de um suplemento em domínio eletrônico sem comprovação de responsabilidade. O recurso administrativo foi conhecido e, diante da insuficiência de provas, o processo foi arquivado, resultando na não aplicação de penalidade. |
| Número do Processo: | 25351.050768/2018-11 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0071190180 - GGFIS Número do expediente recurso: 0890009/22-8 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Publicidade Arquivamento Retratação total |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisao_2914838.pdf | 53.05 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.