Regulação de sangue no Brasil : contextualização para o aperfeiçoamento

Abstract

A utilização dos produtos do sangue como medicamentos essenciais e o reconhecimento das dimensões dos riscos transfusionais demandam dos países uma ação regulatória com foco em qualidade e segurança. Nesse campo, os órgãos reguladores têm papel fundamental em imprimir socialmente a garantia de que os componentes do sangue serão produzidos e utilizados de acordo com as normas técnicas vigentes. Assim, na busca para gerenciar os riscos sanitários envolvidos no processamento e uso do sangue, o modelo regulatório brasileiro, baseado na construção de uma política nacional de sangue, sob gestão do Estado, vem passando por aprimoramento conceitual e inovação de seus instrumentos. Com a inserção das boas práticas de fabricação preconizadas pela Organização Mundial da Saúde nas normativas brasileiras, o país avança na visão dos estabelecimentos de sangue como centros produtores de produtos biológicos originados do sangue para fins terapêuticos e fortalece a necessidade de desenvolvimento de mecanismos para a segurança no atendimento a doadores e receptores. O desenvolvimento de uma política nacional de sangue coordenada pelo Estado e a instituição de um sistema nacional de vigilância sanitária com poder fiscalizatório legitimado são elementos essenciais utilizados no Brasil para garantia de sangue em quantidade, qualidade, segurança e em tempo oportuno à população. Este artigo tem por objetivo discutir o contexto atual do modelo regulatório de sangue no Brasil na perspectiva de apontar desafios para o aperfeiçoamento desse modelo.