Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/18431| Título: | Decisão n. 3045379 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2024 |
| Resumo: | A empresa R & EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. foi autuada por várias irregularidades relacionadas às condições higiênico-sanitárias, conforme a RDC nº 216/2004 e outras normas. O Auto de Infração Sanitário foi arquivado, uma vez que a empresa se encontra regularmente baixada na Receita Federal, impossibilitando o prosseguimento do processo administrativo. |
| Número do Processo: | 25752.606291/2012-02 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0871687121- PA-Rio de Janeiro Galeão-RJ Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Revisão de ofício Arquivamento |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisao_3045379.pdf | 58.29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.