Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/18501| Título: | Decisão n. 3333614 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2024 |
| Resumo: | A empresa VS LAB COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA foi autuada por não cumprimento das normas relacionadas à propaganda irregular e foi condenada ao pagamento de multa. O recurso apresentado foi considerado intempestivo e a decisão foi mantida, resultando na manutenção da penalidade. |
| Número do Processo: | 25351.518583/2020-23 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 4149812207 Número do expediente recurso: 2620432 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Publicidade Não retratação Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisao_3333614.pdf | 43.83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.