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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/18505| Título: | Decisão n. 3337976 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2024 |
| Resumo: | A empresa WNF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP foi autuada por infrações sanitárias relacionadas ao seu porte. O Auto de Infração Sanitário foi mantido, mas a penalidade aplicada foi modificada para adequação do valor, reconhecendo-se que a autuada pertence ao porte Grande Porte - Grupo II. |
| Número do Processo: | 25351.343022/2021-45 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1471509/21-1 Número do expediente recurso: 4906960/22-7 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Retratação parcial Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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