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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/18542| Título: | Decisão n. 2875017 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2024 |
| Resumo: | A empresa EMPORIUM NATURAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA foi autuada por expor à venda o produto Tribulus Terrestris Em Pó com irregularidades relacionadas à sua classificação como alimento. O Auto de Infração foi arquivado, pois a empresa estava baixada perante a Receita Federal, caracterizando-se como irregular ocorrência de encerramento regular das atividades mercantis. |
| Número do Processo: | 25351.668298/2021-33 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2451659217 - GGFIS - DF Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Alimentos Arquivamento Empresa Baixada |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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