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Título: Decisão n. 2908485 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Quarta Diretoria (DIRE4)
Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
Ano de publicação: 2024
Resumo: A empresa THAIS LINA DE JESUS ***560808** foi autuada por expor à venda o produto Tribulus Terrestris + Maca PERUANA sem registro na ANVISA, além de não responder a notificações da vigilância sanitária. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado, uma vez que a empresa está baixada e não existe crédito definitivamente constituído para prosseguir com a sanção.
Número do Processo: 25351.668578/2021-41
Informações Adicionais: Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2452552219 – GGFIS–DF
Decisão em 1ª instância
Palavra Chave: Expor à venda

Produto sem registro

Arquivamento

Empresa Baixada
Tipo: Decisão/PAS
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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