Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/18929| Título: | Decisão n. 3294583 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2024 |
| Resumo: | A empresa L.SAPATIERI COSMÉTICOS foi autuada por expor à venda produtos cosméticos notificados como grau 1, mas que, na realidade, possuem características de alisantes, sendo classificados como grau 2 que requerem registro sanitário prévio. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa. |
| Número do Processo: | 25351.535640/2022-09 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2697459222 - GGFIS - DF Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Cosméticos Produto sem registro Empresa de pequeno porte Primariedade Risco baixo Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisao_3294583.pdf | 61.1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.