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Orientações para Peticionamento de Assuntos de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco.pdf910.5 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO ABERTO (CC BY-NC-ND 4.0) - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa permite o reconhecimento da produção intelectual como sendo de acesso aberto, adotando-se assim, a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NonDerivates 4.0 International. Concedendo a outros que realizem o download e compartilhamento da produção intelectual desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.date.accessioned2025-09-15T14:12:36Z-
dc.date.available2025-09-15T14:12:36Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19001-
dc.description.abstractEste manual tem o objetivo de orientar o Agente Regulado no peticionamento totalmente eletrônico dos Assuntos de Produtos Fumígenos, Derivados do Tabaco, conforme determina Resolução RDC 226, de 30 de abril de 2018.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.relationhttps://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/tabaco/orientacoes-para-peticionamento-de-assuntos-de-produtos-fumigenos-derivados-do-tabaco/viewpt_BR
dc.titleOrientações para Peticionamento de Assuntos de Produtos Fumígenos Derivados do Tabacopt_BR
dc.typeManualpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)pt_BR
dc.subject.keywordFumígenospt_BR
dc.subject.keywordCONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACOpt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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