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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19057| Título: | Decisão n. 2268107 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2023 |
| Resumo: | A empresa ERIKA NASCHPITZ foi autuada por expor à venda produtos cosméticos sem registro sanitário na ANVISA. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado devido à extinção regular da empresa, tornando desnecessária a análise do mérito da infração. |
| Número do Processo: | 25351.657462/2021-87 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 4319817211 – GGFIS/DF Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Cosméticos Produto sem registro Arquivamento Improcedência |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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