Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19158| Título: | Decisão n. 3595528 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | A empresa SOROCAPS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. foi autuada por fabricar produtos alimentícios não autorizados, especificamente "Suplemento Alimentar em Cápsulas com cúrcuma e vitamina E" e "Berinjela com picolinato de cromo em cápsulas", que contêm ingredientes não autorizados, conforme a IN nº 28/2018. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 20.000,00. |
| Número do Processo: | 25351.000985/2022-38 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0007365222 - GGFIS - DF Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Fabricação irregular Suplemento Alimentar Risco Baixo Penalidade de multa Grande Porte Primariedade |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SEI_3595528_Decisao.pdf | 52.2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.