Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19204| Título: | Decisão n. 3731606 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | A empresa BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA foi autuada por não cumprir rigorosamente os padrões de qualidade aprovados, resultando na entrega de produto com desvio de qualidade. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Interposição de recurso. Não acolhimento dos argumentos. Manutenção da decisão |
| Número do Processo: | 25351.070723/2021-50 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0653297/21-7 - GGFIS Número do expediente do recurso: 4901656/22-8 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação Tempestivo Multa Tipificação |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DECISÃO.pdf | 157.03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.