Decisão n. 3413352 CAJIS/DIRE4/ANVISA

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19265

Título:	Decisão n. 3413352 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Autor(es):	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
Ano de publicação:	2025
Resumo:	A empresa LEARNE DIGIITAL VENDAS ONLINE LTDA EPP foi autuada por fazer propaganda de produto com alegações terapêuticas não autorizadas pela Anvisa, no site https://learne.com.br/, entre outros pontos. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 16.000,00.
Número do Processo:	25351.214571/2021-11
Informações Adicionais:	Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 3450896211 - GGFIS Decisão em 1ª instância
Palavra Chave:	Alimentos Alegações terapêuticas Publicidade Penalidade Risco alto Multa Proibição de Propaganda Tipificação Primariedade Empresa de pequeno porte
Tipo:	Decisão/PAS
Aparece nas coleções:	Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
DECISÃO.pdf		157.01 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir