Decisão n. 3660288 CAJIS/DIRE4/ANVISA

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19309

Título:	Decisão n. 3660288 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Autor(es):	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
Ano de publicação:	2025
Resumo:	A empresa CLUBE SAÚDE & BEM ESTAR S.A. foi autuada por irregularidades sanitárias, incluindo a condenação ao pagamento de multa no valor de R$ 120.000,00. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e a penalidade aplicada é multa. A empresa foi baixa por incorporação em 31/03/2024, e a responsabilidade pela penalidade recai sobre a incorporadora, BENEWAL PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA.
Número do Processo:	25351.293683/2018-17
Informações Adicionais:	Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 041719189 Número do Expediente do Recurso: 0600530/23-0 Decisão em juízo de retratação
Palavra Chave:	Não retratação Tempestivo Multa Tipificação Empresa Baixada Incorporação
Tipo:	Decisão/PAS
Aparece nas coleções:	Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
DECISÃO.pdf		135.43 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir