Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19341| Título: | Decisão n. 3545754 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | A empresa CONEXAO MEDICA COMERCIAL LTDA EPP foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 16.000,00 em processo administrativo sanitário e interpôs recurso administrativo tempestivo. A autoridade não acolheu os argumentos e manteve integralmente a decisão anterior e o valor da multa. |
| Número do Processo: | 25351.352373/2021-47 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1500663218 - GGFIS - DF Número do Expediente do Recurso: 4802934/22-0 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação Tempestivo Multa Tipificação Risco alto Primariedade Empresa de pequeno porte |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 7. SEI - 25351.352373_2021-47.pdf | 124.97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.