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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2025-12-07T22:55:16Z-
dc.date.available2025-12-07T22:55:16Z-
dc.date.issued2025-08-12-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19431-
dc.description.abstractA empresa VS SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA (ant. VIVI SALVETTI SERVIÇOS ARTISTICOS LTDA) foi autuada com aplicação de multa de R$ 16.000,00 e proibição da propaganda; houve recurso tempestivo e, em juízo de retratação, a autoridade julgadora conheceu o recurso, acolheu os fundamentos relativos à baixa regular da empresa e determinou o arquivamento do processo administrativo sanitário.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 3751873 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical2 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 4149958/20-1 - GGFISpt_BR
dc.description.additionalNúmero do Expediente do Recurso: 0567855/23-6pt_BR
dc.description.additionalDecisão em juízo de retrataçãopt_BR
dc.subject.keywordAlimentospt_BR
dc.subject.keywordRetratação totalpt_BR
dc.subject.keywordArquivamentopt_BR
dc.subject.keywordTempestivopt_BR
dc.subject.keywordEmpresa Baixadapt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25351.518633/2020-72pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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