Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19436| Título: | Decisão n. 3765885 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | A empresa GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA foi autuada com multa de R$ 80.000,00. A empresa interpôs recurso tempestivo contra a decisão. O recurso foi conhecido, porém não acolhido, sendo mantida integralmente a decisão anterior. |
| Número do Processo: | 25351.524731/2020-49 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1829637208 - GGFIS Número do Expediente do Recurso: SEI 2602353 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação Penalidade Tempestivo Risco médio Multa Tipificação Reincidência Reincidência Genérica Grande porte |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SEI - 25351.524731_2020-49.pdf | 123.53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.