Decisão n. 3970176 CAJIS/DIRE4/ANVISA

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19463

Título:	Decisão n. 3970176 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Autor(es):	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
Ano de publicação:	2025
Resumo:	A empresa L3J AMÉRICA LATINA COM DE PROD NATURAIS foi condenada ao pagamento de multa de R$ 16.000,00 , interpôs recurso administrativo tempestivo contra a decisão. A autoridade julgadora conheceu o recurso, não acolheu as alegações e manteve integralmente a decisão e o valor da multa.
Número do Processo:	25351.575127/2020-81
Informações Adicionais:	Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1986108207 - GGFIS - DF Número do Expediente de Recurso: 0518334/23-6 Decisão em juízo de retratação
Palavra Chave:	Alimentos Comercialização Alegações terapêuticas Não retratação Penalidade Tempestivo Risco alto Multa Tipificação
Tipo:	Decisão/PAS
Aparece nas coleções:	Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
SEI - 25351.575127_2020-81.pdf		141.63 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir