Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19508| Título: | Decisão n. 3597688 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | A pessoa física Ricardo Augusto Ferreira Mendes foi autuada por não responder às Notificações nº 420/2021 e nº 455/2021; o AIS foi mantido e aplicada multa de R$ 5.500,00. |
| Número do Processo: | 25351.597289/2022-31 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 4982903223 - GGFIS - DF Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Medicamentos Descumprimento de notificação Publicidade Penalidade Risco alto Multa Tipificação Primariedade Pessoa física Área autuante Defesa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SEI - 25351.597289_2022-31.pdf | 133.52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.