Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19509| Título: | Decisão n. 3417632 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | A empresa TRACK & FIELD CO S.A foi autuada por expor à venda produtos sujeitos à vigilância sanitária sem cadastro/registro e por fazer publicidade com alegações terapêuticas não aprovadas; o AIS foi mantido e aplicada multa total de R$ 80.000,00. |
| Número do Processo: | 25351.597435/2021-48 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 233034218 - GGFIS - DF Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Produtos para saúde Expor à venda Produto sem registro Publicidade Alegações terapêuticas Registro Penalidade Risco baixo Multa Tipificação Primariedade Grande porte Área autuante Defesa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SEI - 25351.597435_2021-48.pdf | 165.46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.