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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2025-12-14T16:00:29Z-
dc.date.available2025-12-14T16:00:29Z-
dc.date.issued2025-03-24-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19533-
dc.description.abstractA empresa B2W COMPANHIA DIGITAL (ATUAL AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) foi autuada por expor à venda no sítio eletrônico www.americanas.com.br, acesso em 29/07/2020, diversos produtos da marca Bioklein sem registro sanitário na ANVISA, além de descumprir a RE nº 484/2021 que determinou a suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de produtos da Bioklein. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa no valor total de R$ 450.000,00.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 3441145 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical6 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2363178213-GGFIS-DFpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordMedicamentospt_BR
dc.subject.keywordExpor à vendapt_BR
dc.subject.keywordPublicidadept_BR
dc.subject.keywordProduto sem registropt_BR
dc.subject.keywordDescumprimento de notificaçãopt_BR
dc.subject.keywordPenalidadept_BR
dc.subject.keywordRisco altopt_BR
dc.subject.keywordMultapt_BR
dc.subject.keywordProibição de Propagandapt_BR
dc.subject.keywordTipificaçãopt_BR
dc.subject.keywordDobrapt_BR
dc.subject.keywordReincidênciapt_BR
dc.subject.keywordRisco sanitáriopt_BR
dc.subject.keywordGrande portept_BR
dc.subject.keywordÁrea autuantept_BR
dc.subject.keywordDefesapt_BR
dc.subject.keywordMarketplacept_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25351.640018/2021-22pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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