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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19568Arquivos associados a este item:
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| SEI - 25351.377988_2020-03.pdf | 161.55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO ABERTO (CC BY-NC-ND 4.0) - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa permite o reconhecimento da produção intelectual como sendo de acesso aberto, adotando-se assim, a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NonDerivates 4.0 International. Concedendo a outros que realizem o download e compartilhamento da produção intelectual desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. | pt_BR |
| dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
| dc.contributor.author | Quarta Diretoria (DIRE4) | - |
| dc.contributor.author | Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) | - |
| dc.date.accessioned | 2025-12-14T22:03:06Z | - |
| dc.date.available | 2025-12-14T22:03:06Z | - |
| dc.date.issued | 2025-02-26 | - |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19568 | - |
| dc.description.abstract | A empresa GALGRIN GROUP LTDA foi autuada por fazer publicidade, comercializar e expor à venda, através do site www.corpoperfeito.com.br, produtos com alegações não aprovadas pela ANVISA, como SINEFLEX, L-CARNITINA KNIFE e LATOPDEFINITION, que possibilitavam interpretações falsas e confusão sobre suas naturezas, qualidades e finalidades. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado e não foi aplicada penalidade. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.title | Decisão n. 3442625 CAJIS/DIRE4/ANVISA | pt_BR |
| dc.type | Decisão/PAS | pt_BR |
| dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
| dc.local | Brasília | pt_BR |
| dc.description.physical | 3 p. | pt_BR |
| dc.description.additional | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 4146939209 - GGFIS - DF | pt_BR |
| dc.description.additional | Decisão em 1ª instância | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Arquivamento | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Risco baixo | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Ilegitimidade passiva | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Requisitos do Auto de Infração Sanitária | pt_BR |
| dc.rights.access | Open Access | pt_BR |
| dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis) | pt_BR |
| dc.relation.processo | 25351.377988/2020-03 | pt_BR |
| dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões | |
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