Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19574| Título: | Decisão n. 3542496 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | A empresa JUBILEU COMÉRCIO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA foi autuada por fazer publicidade de produto alimentício com alegações terapêuticas e de saúde não autorizadas para alimentos, veiculadas através do site eletrônico, o que configura infração sanitária. O processo foi arquivado, visto que a empresa encontra-se baixada. |
| Número do Processo: | 25351.636067/2022-41 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 5050044229-GGFIS-DF Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Alimentos Publicidade Alegações terapêuticas Arquivamento Risco alto Empresa Baixada |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SEI - 25351.636067_2022-41.pdf | 140.97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.