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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19630Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| SEI_3434128_Decisao.pdf | 53.93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO ABERTO (CC BY-NC-ND 4.0) - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa permite o reconhecimento da produção intelectual como sendo de acesso aberto, adotando-se assim, a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NonDerivates 4.0 International. Concedendo a outros que realizem o download e compartilhamento da produção intelectual desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. | pt_BR |
| dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
| dc.contributor.author | Quarta Diretoria (DIRE4) | - |
| dc.contributor.author | Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) | - |
| dc.date.accessioned | 2026-02-27T10:52:12Z | - |
| dc.date.available | 2026-02-27T10:52:12Z | - |
| dc.date.issued | 2025-02-13 | - |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19630 | - |
| dc.description.abstract | A empresa HOZIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. foi autuada por irregularidades na rotulagem de um produto cosmético e pela fabricação de outro produto cosmético com ingrediente não cadastrado, além de informações terapêuticas não permitidas. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 32.000,00. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.title | Decisão n. 3434128 CAJIS/DIRE4/ANVISA | pt_BR |
| dc.type | Decisão/PAS | pt_BR |
| dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
| dc.local | Brasília | pt_BR |
| dc.description.physical | 4 p. | pt_BR |
| dc.description.additional | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): nº 3148917216 - GGFIS - DF | pt_BR |
| dc.description.additional | Decisão em 1ª instância | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Cosméticos | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Rotulagem não de acordo com a ANVISA | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Fabricação com ingrediente não cadastrado | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Alegações terapêuticas | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Penalidade de multa | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Pequeno porte | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Primariedade | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Risco alto | pt_BR |
| dc.rights.access | Open Access | pt_BR |
| dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis) | pt_BR |
| dc.relation.processo | 25351.059108/2021-92 | pt_BR |
| dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões | |
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