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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2026-03-04T11:49:06Z-
dc.date.available2026-03-04T11:49:06Z-
dc.date.issued2025-05-22-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19733-
dc.description.abstractA empresa L DO N C DA CRUZ PRODUTOS NATURAIS foi autuada por fabricar o produto MAX VIRIL 40+ com Silicato de magnésio como aditivo, o que não está previsto para a categoria de Suplementos Alimentares, além de rotular o produto com símbolos masculino e feminino e a marca VIRIL, que remete à propriedade de virilidade não permitida. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 80.000,00.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 3607636 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical5 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): nº 5108922220 - GGFIS - DFpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordAlimentospt_BR
dc.subject.keywordFabricar ou comercializar produtos em desacordo com o registropt_BR
dc.subject.keywordDesvio de qualidadept_BR
dc.subject.keywordPenalidade de multapt_BR
dc.subject.keywordEmpresa grande porte grupo Ipt_BR
dc.subject.keywordPrimariedadept_BR
dc.subject.keywordRisco médiopt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25351.671862/2022-86pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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