Decisão n. 3623263 CAJIS/DIRE4/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Quarta Diretoria (DIRE4); Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias  (CAJIS)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19825

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
SEI_3623263_Decisao.pdf		62.31 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO ABERTO (CC BY-NC-ND 4.0) - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa permite o reconhecimento da produção intelectual como sendo de acesso aberto, adotando-se assim, a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NonDerivates 4.0 International. Concedendo a outros que realizem o download e compartilhamento da produção intelectual desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Quarta Diretoria (DIRE4)	-
dc.contributor.author	Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)	-
dc.date.accessioned	2026-03-12T11:45:51Z	-
dc.date.available	2026-03-12T11:45:51Z	-
dc.date.issued	2025-08-28	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19825	-
dc.description.abstract	A empresa GARD COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI foi autuada por diversas irregularidades relacionadas ao armazenamento e manipulação de alimentos, infringindo as Resoluções-RDC nº 2, de 2003, RDC nº 216, de 2004 e RDC nº 56, de 2008, tipificadas no artigo 10, XXXII, da Lei nº 6.437, de 1977. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa no valor total de R$ 16.000,00.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Decisão n. 3623263 CAJIS/DIRE4/ANVISA	pt_BR
dc.type	Decisão/PAS	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	6 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): nº 2441948226 - CVPAF-PR	pt_BR
dc.description.additional	Decisão em 1ª instância	pt_BR
dc.subject.keyword	Infraestrutura aeroportuária	pt_BR
dc.subject.keyword	Descumprimento de boas práticas de gerenciamento de alimentos	pt_BR
dc.subject.keyword	Penalidade de multa	pt_BR
dc.subject.keyword	Microempresa	pt_BR
dc.subject.keyword	Primariedade	pt_BR
dc.subject.keyword	Risco alto	pt_BR
dc.rights.access	Open Access	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)	pt_BR
dc.relation.processo	25743.493185/2022-45	pt_BR
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

Mostrar registro simples do item