Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19899| Título: | Decisão n. 3420114 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | A empresa WILSON SONS AGÊNCIA MARITIMA LTDA foi autuada por não comunicar a chegada da embarcação Navio Maestra Atlantico ao porto e por não protocolar solicitação de certificado à autoridade sanitária, conforme previsto na legislação vigente. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado, e não foi aplicada penalidade. |
| Número do Processo: | 25758.704742/2011-31 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): N 989783116 - PP-MANAUS-AM Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Embarcação Descumprimento de normas da autoridade sanitária Arquivamento |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SEI_3420114_Decisao.pdf | 48.7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.