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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19939| Título: | Decisão n. 3491542 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | A empresa SIGMA ALDRICH BRASIL LTDA foi autuada por risco sanitário relacionado à possível deterioração ou alteração de produtos, com potencial impacto na segurança dos produtos finais. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e a penalidade aplicada foi multa. |
| Número do Processo: | 25351.303365/2019-52 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0461006197- PP-SANTOS-SP Número do Expediente Recurso: 4254687/22-2 Decisão em Juízo de Retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação Recurso tempestivo Ampla defesa Contraditório Risco médio |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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