Decisão n. 3443994 CAJIS/DIRE4/ANVISA

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Título:	Decisão n. 3443994 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Autor(es):	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
Ano de publicação:	2025
Resumo:	A empresa LINEA ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. foi autuada por conduta de risco sanitário de nível médio. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e a penalidade aplicada foi multa.
Número do Processo:	25351.375530/2018-97
Informações Adicionais:	Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0534544118-8 Número do Expediente Recurso: 4351652/22-5 Decisão em Juízo de Não Retratação
Palavra Chave:	Não retratação Multa Recurso tempestivo Ampla defesa Contraditório Grande porte grupo I Primariedade Risco médio
Tipo:	Decisão/PAS
Aparece nas coleções:	Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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