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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2026-03-26T12:36:58Z-
dc.date.available2026-03-26T12:36:58Z-
dc.date.issued2025-01-14-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19978-
dc.description.abstractA empresa D.R.B. BISPO LTDA ME foi autuada por condutas irregulares que envolvem risco sanitário, considerando o porte da empresa (microempresa), seus antecedentes (primária) e a natureza das infrações. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e a penalidade aplicada foi multa. O valor da multa não foi especificado no documento.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 3380730 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1026310/18-1pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Expediente Recurso: 1019784/23-7 / 1025177/23-1pt_BR
dc.subject.keywordNão retrataçãopt_BR
dc.subject.keywordMultapt_BR
dc.subject.keywordAmpla defesapt_BR
dc.subject.keywordContraditóriopt_BR
dc.subject.keywordMicroempresapt_BR
dc.subject.keywordPrimariedadept_BR
dc.subject.keywordRisco altopt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25741.733260/2018-50pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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