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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/200
Título: | Informação nutricional complementar : perguntas e respostas |
Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gerência-Geral de Alimentos Gerência de Registro de Alimentos |
Ano de publicação: | 2017 |
Resumo: | [Introdução] O presente documento é um instrumento de esclarecimento, não-regulatório, de caráter não-vinculante, destinado a reduzir assimetria de informação e esclarecer dúvidas e procedimentos existentes. Portanto, o mesmo não se destina a ampliação ou restrição de requisitos técnicos. O objetivo deste documento é fornecer orientações sobre o regulamento de informação nutricional complementar, disciplinado por meio da RDC n. 54/2012, que internalizou ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GMC n. 1/2012. |
Publicação relacionada: | https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/perguntas-e-respostas/alegacoes-nutricionais.pdf/view |
Informações Adicionais: | 5. ed. |
Palavra Chave: | Informação nutricional complementar Perguntas e respostas |
Tipo: | Orientação de Serviço |
Aparece nas coleções: | Registro, Avaliação e Regularização de Produtos |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ANVISA_Informação nutricional complementar _perguntas e respostas_2017.pdf | 1.13 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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