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Título: Informação nutricional complementar : perguntas e respostas
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Gerência-Geral de Alimentos
Gerência de Registro de Alimentos
Ano de publicação: 2017
Resumo: [Introdução] O presente documento é um instrumento de esclarecimento, não-regulatório, de caráter não-vinculante, destinado a reduzir assimetria de informação e esclarecer dúvidas e procedimentos existentes. Portanto, o mesmo não se destina a ampliação ou restrição de requisitos técnicos. O objetivo deste documento é fornecer orientações sobre o regulamento de informação nutricional complementar, disciplinado por meio da RDC n. 54/2012, que internalizou ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GMC n. 1/2012.
Publicação relacionada: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/perguntas-e-respostas/alegacoes-nutricionais.pdf/view
Informações Adicionais: 5. ed.
Palavra Chave: Informação nutricional complementar

Perguntas e respostas
Tipo: Orientação de Serviço
Aparece nas coleções:Registro, Avaliação e Regularização de Produtos

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