Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20056| Título: | Decisão n. 3733225 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | A empresa GOI LINHAS AÉREAS S.A. foi autuada por infração sanitária, resultando em uma multa no valor de R$ 150.000,00. O recurso administrativo apresentado pela empresa foi negado, mantendo-se a decisão original. |
| Número do Processo: | 25757.700603/2020-45 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2380275208 - CVPAF-PE Número do Expediente Recurso: 5040473223 Decisão em Juízo de Retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação Multa Recurso tempestivo Ampla defesa Contraditório Grande porte grupo I Reincidencia Risco alto |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SEI_3733225_Decisao.pdf | 49.71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.