Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20241| Título: | Decisão n. 3794312 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | A empresa EMS SIGMA PHARMA LTDA. foi autuada por infração relacionada à reinvidicância, tendo em vista que a empresa já estava sob efeitos de reincidência na época da infração. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e a penalidade aplicada foi multa. |
| Número do Processo: | 25351.834531/2020-00 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2780143208 - GGFIS Número do Expediente Recurso: 1009774/23-9 Decisão em Juízo de Retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação Multa Recurso tempestivo |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SEI_3794312_Decisao.pdf | 45.87 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.