Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20289| Título: | Decisão n. 3396118 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | A empresa GALÁXIA MARÍTIMA S/A foi autuada por infrações sanitárias, resultando em uma multa no valor de R$ 40.000,00. O recurso administrativo apresentado pela empresa foi considerado intempestivo e, portanto, não foi acolhido, mantendo-se a decisão original. |
| Número do Processo: | 25752.329007/2016-71 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2248444/16-2 - PP-RIO DE JANEIRO Número do Expediente Recurso: 4341308/22-1 Decisão em Juízo de Retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação Multa Recurso intempestivo Grande porte grupo I Primariedade Risco baixo |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SEI_3396118_Decisao.pdf | 536.13 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.