Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20346| Título: | Decisão n. 3854315 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | A empresa CICERO SALES DA SILVA foi autuada por descumprir a Resolução RE nº 3.975/2021 e a Notificação nº 174/2022/SEI/COALI/GIASC/GGFIS/DIRE4/ANVISA, que determinavam a suspensão de todos os anúncios de produtos com a marca Natus Verde em ambientes eletrônicos sob sua responsabilidade. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 8.000,00. |
| Número do Processo: | 25351.072658/2023-69 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0116193238 - GGFIS - DF Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Alimento Descumprimento de norma Penalidade Multa Microempresa Primariedade Risco alto |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SEI_3854315_Decisao.pdf | 51.84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.