Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20352| Título: | Decisão n. 3849351 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | A empresa ATLANTIDA COMERCIO E MINIMERCADO LTDA. foi autuada por comercializar produtos fabricados pela empresa NATUUS VERDE LEAF INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E COMÉRCIO EIRELI, que opera de forma clandestina, sem licença sanitária e sem infraestrutura adequada. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 8.000,00. |
| Número do Processo: | 25351.082522/2023-67 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0131773233 - GGFIS Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Alimento Comercialização irregular Empresa não possui AFE Penalidade Multa Microempresa Primariedade Risco alto |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SEI_3849351_Decisao.pdf | 59.85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.