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dc.rights.licenseCreative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Alimentos-
dc.contributor.authorGerência de Avaliação de Risco e Eficácia de Alimentos-
dc.date.accessioned2021-04-26T22:12:39Z-
dc.date.available2021-04-26T22:12:39Z-
dc.date.issued2020-03-06-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/204-
dc.description.abstract[Introdução] O presente documento é um instrumento de esclarecimento, não-regulatório, de caráter não-vinculante, destinado a reduzir assimetria de informação e esclarecer dúvidas e procedimentos existentes. Portanto, o mesmo não se destina a ampliação ou restrição de requisitos técnicos. Tem como objetivo fornecer orientações sobre a legislação aplicável a materiais em contato com alimentos. Espera-se que esse trabalho possa auxiliar os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e as empresas fabricantes de embalagens e de alimentos na aplicação e interpretação da legislação sanitária.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.relationhttps://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/perguntas-e-respostas/embalagens-materiais-em-contato-com-alimentos.pdf/viewpt_BR
dc.titleMateriais em contato com alimentos : perguntas e respostaspt_BR
dc.title.alternativePerguntas e respostas : materiais em contato com alimentospt_BR
dc.typeOrientação de Serviçopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical60 p.pt_BR
dc.description.additional5. ed.pt_BR
dc.subject.keywordEmbalagem de alimentospt_BR
dc.subject.keywordMaterial de embalagempt_BR
dc.subject.keywordMaterial em contato com alimentospt_BR
dc.subject.keywordPerguntas e respostaspt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Segunda Diretoria (DIRE2):::Gerência-Geral de Alimentos (GGALI):pt_BR
dc.subject.agendaregAgenda Regulatória 2017-2020:::ALIMENTOS:::Materiais em contato com alimentospt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Registro, Avaliação e Regularização de Produtos

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