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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO ABERTO (CC BY-NC-ND 4.0) - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa permite o reconhecimento da produção intelectual como sendo de acesso aberto, adotando-se assim, a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NonDerivates 4.0 International. Concedendo a outros que realizem o download e compartilhamento da produção intelectual desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2026-04-30T15:58:17Z-
dc.date.available2026-04-30T15:58:17Z-
dc.date.issued2025-09-18-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20637-
dc.description.abstractA empresa ZEO PREMIUM SUPLEMENTOS & PRODUTOS NATURAIS LTDA. foi autuada por expor à venda o produto ZEOQUANTIC CLINOPTIILOLITA FREQUÊNCIA DA E POTENCIALIZADA PREMIUM 300G - 3 CICLOS, classificado como alimento, por meio do endereço https://www.zeolitapremium.com/, com o componente “pó mineral vulcânico zeolita clinoptiilolita”, não autorizado pela ANVISA na sua formulação, infringindo o artigo 48, inciso IV, do Decreto-Lei n° 986/69; artigo 4º da RDC n. 243/18. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 3829715 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2346367228 - GGFIS - DFpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordAlimentopt_BR
dc.subject.keywordExpor à vendapt_BR
dc.subject.keywordDesvio de qualidadept_BR
dc.subject.keywordPenalidadept_BR
dc.subject.keywordMultapt_BR
dc.subject.keywordMicroempresapt_BR
dc.subject.keywordPrimariedadept_BR
dc.subject.keywordRisco altopt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25351.472287/2022-31pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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