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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20663| Título: | Decisão n. 3819963 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | A empresa OLSON AROMAS LTDA foi autuada por expor à venda, por meio de seu site, o produto ZEOLITA CLINOPTIILOLITA STANDARD EM PÓ 250G POTENCIALIZADA, classificado como alimento, com componente não autorizado pela Anvisa, e por fazer publicidade alegando propriedades terapêuticas, funcionais e de saúde. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 32.000,00. |
| Número do Processo: | 25351.471772/2022-97 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2343977/22-7 - GGFIS Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Alimento Expor à venda Publicidade Produto em desacordo com o registro Penalidade Multa Pequeno porte Primariedade Risco alto |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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