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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2026-05-14T00:46:10Z-
dc.date.available2026-05-14T00:46:10Z-
dc.date.issued2026-01-23-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20718-
dc.description.abstractA empresa Fitoway Laboratório Nutricional Ltda. foi autuada por fabricar e rotular alimentos com marca irregular, utilizando denominações que podem induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano em relação à verdadeira natureza, composição ou qualidade dos produtos INTELIGEN QI, VIRILITYEX e TESTOMAX. A autoridade julgadora manteve o Auto de Infração Sanitária e aplicou a penalidade de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dobrada para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em face da reincidência.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 4053113 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0093155231 - GGFIS - DFpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordAlimentospt_BR
dc.subject.keywordFabricaçãopt_BR
dc.subject.keywordRotulagempt_BR
dc.subject.keywordPenalidadept_BR
dc.subject.keywordRisco baixopt_BR
dc.subject.keywordMultapt_BR
dc.subject.keywordTipificaçãopt_BR
dc.subject.keywordDobrapt_BR
dc.subject.keywordReincidênciapt_BR
dc.subject.keywordGrande portept_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25351.058073/2023-36pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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