Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20720| Título: | Decisão n. 4048946 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2026 |
| Resumo: | A empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A foi autuada por manter funcionários nos guichês de embarque localizados no Pier C sem o uso obrigatório da máscara facial de proteção ao COVID-19, expondo a risco sanitário os demais funcionários e passageiros, conforme disposto no Termo de Inspeção. A autoridade julgadora manteve o Auto de Infração Sanitária e aplicou a penalidade de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dobrada para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em face da reincidência. |
| Número do Processo: | 25351.049613/2023-91 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0078587233 - PVPAF-CAMPINAS-SP Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Infraestrutura aeroportuária Norma Penalidade Risco baixo Multa Tipificação Dobra Reincidência Grande porte Inspeção |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SEI - 25351.049613_2023-91.pdf | 120.63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.