Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20739| Título: | Decisão n. 3999536 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | O Sr. MATEUS MAIA NOGUEIRA foi autuado por infração sanitária. O Auto de Infração Sanitária foi processado conforme a legislação vigente. |
| Número do Processo: | 25759.000004/2025-12 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0112892256 - PVPAF-GUARULHOS-SP Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Medicamento Importação irregular Penalidade Multa Pessoa física Primariedade Risco alto |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SEI_3999536_Decisao.pdf | 52.5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.