Fórmulas para nutrição enteral : perguntas e respostas

Abstract

[Introdução] O presente documento é um instrumento informativo, não-regulatório, de caráter não-vinculante, destinado unicamente a esclarecer dúvidas de modo a favorecer a implementação dos atos normativos relacionados a alimentos para nutrição enteral. O objetivo deste documento é fornecer esclarecimentos sobre os requisitos específicos para a fabricação de fórmulas para nutrição enteral. [...] Espera-se que as orientações fornecidas neste documento possam auxiliar as empresas fabricantes de alimentos e os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) na correta implementação e fiscalização dos regulamentos técnicos vigentes. As informações presentes neste documento podem também ser úteis para os indivíduos que fazem uso de fórmulas para nutrição enteral e profissionais prescritores.