Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20869| Título: | Decisão n. 4014908 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | A empresa BIOCOSMETICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA foi autuada por fabricar e comercializar o produto GEL DE MASSAGEM VARICOFIX atribuindo características não comprovadas pela ANVISA, indicando indicações terapêuticas como gel antivarizes eficaz e seguro, e por descumprir a notificação de recolhimento do produto. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado e não foi aplicada penalidade. |
| Número do Processo: | 25351.145479/2019-71 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0223729196 - GGFIS Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Revisão de Ofício Cosmético Fabricação Comercialização Descumprimento de notificação |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SEI_4014908_Decisao.pdf | 54.19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.