Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20882| Título: | Decisão n. 3889330 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | CARLOS PAULO IUGAS foi autuado por infração sanitária. O Auto de Infração Sanitária foi processado conforme a legislação vigente. |
| Número do Processo: | 25351.210705/2021-17 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1067568210 - GGFIS Número do Expediente Recurso: 0556920/23-6 Decisão em Juízo de Retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação Penalidade Multa Recurso intempestivo |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SEI_3889330_Decisao.pdf | 39.56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.